CEBAS Educação, saiba mais

5 de setembro de 2017

[Vídeo] CEBAS Educação

O Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas, FONIF  promoveu uma rica exposição, por meio de webinar, sobre a Portaria Normativa Nº 15 que passa a regulamentar o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) com atuação na área da educação.

O evento contou com os especialistas Dr. José Roberto Covac, Liliane Pellegrini e Dr. Thiago Ferreira Cabral.

São duas horas de vídeo na íntegra de um rico conteúdo para as organizações do setor de educação. Confira!

 

Mais informações…

 

O que é CEBAS?

É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às organizações sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

 

Quem pode obter o CEBAS?

Organizações sem fins lucrativos das áreas referidas acima: saúde, educação, assistência social atendam ao disposto na Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Antes de requerer o CEBAS Educação, a entidade deve:

  • Estar regularmente cadastrada no Censo da Educação Básica e/ou ao Censo da Educação Superior;
  • Ter, no mínimo, 12 (doze) meses de funcionamento na data de protocolo do requerimento;
  • Verificar se a sua área de atuação preponderante é a de educação; e outros.

 

Como requerer o CEBAS Educação?

Primeiramente a entidade que atue na área da educação (mesmo que de forma não preponderante).

Para requerer o CEBAS Educação, acesse aqui e cadastre-se por meio do SisCEBAS. Outras informações, clique aqui.

Fontes:  FONIF e site do MEC