Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais

20 de agosto de 2017

Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais encerra-se no dia  30 de setembro.
Neste ano, o estado de Minas Gerais lançou o maior valor da história do edital: 92 milhões de reais.
Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.
Sobre o Edital
O Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais , coordenado pela Secretaria de Cultura, visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.
As inscrições dos interessados se encerram no dia  30 de setembro.
Sobre os projetos – etapas do Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais
  1. Os projetos inscritos passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura.
  2. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil.
  3. Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.
Mais informações sobre o edital 2017 podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.mg.gov.br.) ou
Clique aqui para informações com maiores detalhes.
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